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Prof.ª Simone Gasperin de Albuquerque

Direitos Humanos - Direito Internacional - Propriedade Intelectual - Direito Digital

Prof.ª Simone de Albuquerque é uma Professora de Direito, altamente considerada em seu campo de estudo. Ela é reconhecida pelas suas inúmeras realizações acadêmicas e seu compromisso com o ensino. Entre em contato para conhecê-la melhor.

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Biografia

Educando a próxima geração

Prof.ª Simone de Albuquerque soube desde cedo que queria seguir uma carreira no ensino e na academia. Ela teve a sorte de ter aprendido e ter sido inspirada por uma série de mentores que tiveram um impacto significativo em sua vida acadêmica. Como uma Professora de direito entusiasta e dedicada, ela se esforça para transmitir seu amor pela aprendizagem para seus alunos.

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Publicações

Artigos e livros

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Isenção por Meio de Tratados Internacionais & Autonomia Tributária

30 de Junho de 2005

A presente obra aborda a autonomia dos entes federados brasileiros e a possibilidade de concessão de isenções estaduais, distritais e municipais pela República Federativa do Brasil, por meio de tratados internacionais. O trabalho verifica, através de três correntes existentes na doutrina brasileira, as soluções possíveis para a aplicabilidade dos tratados que versem sobre essa questão tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, analisa-se, primeiramente, a concepção de soberania e de autonomia no direito internacional e a forma com que se apresentam na Constituição Federal brasileira e nos demais Estados-Partes do Mercosul. Demonstra-se a forma de recepção dos tratados no ordenamento interno, do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, para, em seguida, analisar o Estado Federal e o princípio da autonomia das unidades federadas que o compõem. Finalmente, o trabalho analisa os conflitos decorrentes da implementação dos tratados internacionais em matéria tributária, em face das vedações constitucionais para a concessão de isenção por parte da União de tributos de competência dos demais entes federados. Neste contexto, estudam-se as soluções já adotadas pelo Supremo Tribunal Federal e pela doutrina brasileira. Conclui-se pela tendência da proliferação de tratados com conteúdo tributário e a necessidade de estabelecer soluções para esse conflito ante a pretensão do Estado Federal brasileiro de vir a participar de tratados multilaterais, a começar pelo Mercosul

Direito do Comércio Internacional: Atualidades e Tendências - Homenagem ao Prof. Dr. Welber

19 de Agosto de 2015

A presente obra é composta por artigos de pesquisadores de renome, mestres e doutores pertencentes às diversas regiões deste imenso Brasil, todos ligados pelo interesse à matéria de Direito Internacional e, também, pela relação profissional e de amizade com Dr. Welber Barral, nosso homenageado. Este livro se propõe não só a uma análise do cenário atual do Comércio Internacional, mas também das tendências desta matéria tão dinâmica e controversa, que tange às várias áreas do saber, tais como o Direito, a Economia, o Comércio Exterior e as Relações Internacionais.Aqui serão encontradas análises contributivas em contratos, biotecnologia, propriedade intelectual, desenvolvimento, antidumping, subsídios, medidas compensatórias, salvaguardas, arbitragem, no âmbito do Direito Internacional, do Mercosul, Organização Mundial do Comércio (OMC) e ALADI.As Coordenadoras

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Comparação de teoria

10 de Junho de 2028

Esta é uma citação da obra publicada. Escreva uma breve descrição para dar aos leitores uma ideia do seu trabalho. Certifique-se de especificar o meio de publicação, tais como periódico acadêmico, livro, ensaio ou revista. Caso o seu trabalho apareça somente em determinadas páginas, inclua esta informação para que os usuários possam encontrar com mais facilidade.